Um imóvel de propriedade da União que já era utilizado com autorização, mas sem o documento formal, agora tem sua situação regularizada perante a União. A Secretaria Municipal de Agronegócio de Juara ocupa este imóvel onde é sua sede, desde julho de 2016, o imóvel localizado na Rua Anita Garibaldi, nº 26, no bairro Boa Vista - uso que sempre teve anuência do órgão federal responsável, mas que carecia da formalização documental.
Agora sim, tudo foi formalizado. O instrumento assinado é uma Cessão de Uso Gratuita, processo SEI nº 10154.011434/2025-00, com vigência de 10 anos, prorrogável por igual período. O terreno tem 1.000 m², com 219 m² de área construída.
A formalização que foi feita entre o poder executivo através do Prefeito em exercício Léo Boy e a Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, por meio de seu superintendente Aluizio Leite Paredes, segue o art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998, que trata da cessão de imóveis da União a órgãos públicos para uso administrativo.
A medida se soma a outras iniciativas da gestão municipal voltadas à regularização fundiária em diferentes bairros da cidade - como o programa Reurb, Reurb-S em andamento em Juara. O mesmo cuidado tem sido aplicado também a imóveis públicos, com o objetivo de colocar a documentação de uso em conformidade.
Histórico do imóvel remonta a 1983
O prédio tem uma trajetória que atravessa décadas.
Foi construído por meio de um convênio entre o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), vinculado ao Ministério da Agricultura, e a Prefeitura de Juara. A inauguração ocorreu em 1983, já como posto do extinto IBDF em Mato Grosso.
O IBDF foi extinto em 1989, dando origem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Depois disso, o imóvel passou a sediar por algum tempo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), hoje, em uma estrutura descentralizada no município. E por fim, a partir de 2016, o espaço passou a abrigar a Secretaria Municipal de Agronegócio da Prefeitura de Juara.
Apesar da cessão ter vigência definida de 10 anos, o Executivo Municipal trabalha para viabilizar, junto à União, a doação definitiva do imóvel ao patrimônio público municipal.
Fonte: Prefeitura de Juara
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