1. CNH do Brasil: Programa é 100% gratuito e não exige taxas
Uma das principais dúvidas que chegam ao PROCON envolve o programa "CNH do Brasil" (CNH Social). Rita de Cássia foi categórica ao afirmar que o programa é inteiramente gratuito para os cidadãos selecionados, cobrindo inclusive toda a parte do curso teórico.
"A orientação para a população é que esse programa é totalmente gratuito; a pessoa não tem que pagar nada. Se houver qualquer tipo de cobrança, o consumidor deve nos procurar imediatamente para que possamos orientar e verificar se há alguma fundamentação legal para tal cobrança. Fiquem atentos para não desperdiçar dinheiro", enfatizou a coordenadora.
2. Onda de golpes digitais acende sinal vermelho no Vale do Arinos
Os golpes aplicados por meio do WhatsApp e ligações telefônicas têm causado prejuízos financeiros alarmantes na região. Segundo o PROCON, já foram registradas fraudes locais com perdas severas de R$ 25 mil, R$ 35 mil e até R$ 85 mil por consumidor.
O perigo do compartilhamento de tela e chamadas de vídeo
Rita alerta que os criminosos costumam se passar por gerentes de banco ou atendentes de suporte técnico e solicitam chamadas de vídeo ou que a vítima "compartilhe a tela" do celular.
A regra é clara: Nunca atenda chamadas de vídeo de desconhecidos e jamais compartilhe a tela do seu celular. Bancos não solicitam esse procedimento.
Na dúvida: Desligue o telefone e dirija-se pessoalmente à agência onde possui sua conta corrente ou poupança para checar a informação.
O golpe do "Falso Empréstimo" (Depósito não solicitado)
Outra modalidade de fraude que tem crescido consiste no depósito inesperado de dinheiro na conta do consumidor. Logo em seguida, o golpista entra em contato alegando que foi um erro de transação do banco e solicita a devolução do valor.
O que acontece na verdade: O criminoso já utilizou os dados da vítima para aprovar um empréstimo em nome dela. Ao "devolver" o dinheiro para o golpista, o consumidor fica com a dívida do empréstimo em seu nome.
O que fazer: Se cair algum valor não identificado na sua conta, não transfira de volta para terceiros. Procure o PROCON de Juara para que a devolução seja feita ao banco de forma oficial e segura. O órgão consegue intermediar o contato mesmo com bancos virtuais que não possuem agência física na cidade.
3. Alerta Máximo: Criminosos usam e-mails falsos em nome do PROCON
A audácia dos golpistas chegou ao ponto de usarem o próprio nome do órgão de defesa do consumidor para extorquir dinheiro. Pessoas estão recebendo e-mails falsos simulando notificações do PROCON ou do portal consumidor.gov.br, alegando que, para o andamento ou liberação de um processo administrativo, é necessário fazer pagamentos via Pix (com valores variando de R$ 50 a R$ 150).
"O PROCON não envia e-mails solicitando transferências, depósitos ou pagamentos via Pix sob nenhuma hipótese. Nosso atendimento é 100% gratuito do início ao fim, independentemente de a causa ser de R$ 1,00 ou de R$ 100 milhões. Se receber qualquer e-mail cobrando taxas, não pague. É golpe", alertou Rita de Cássia.
4. Direitos na compra de motos e bicicletas elétricas
Com o aumento da popularidade das motos e bicicletas elétricas, o PROCON também estabeleceu orientações para o momento da compra:
Pronto para uso: Ao comprar um veículo elétrico no comércio local, a loja tem a obrigação de entregar o produto funcionando perfeitamente (incluindo a bateria carregada e montagem), sem qualquer custo adicional de entrega ou manutenção inicial.
Compras pela internet: O PROCON recomenda sempre priorizar o comércio local pela facilidade de atendimento pós-venda. Contudo, para quem opta pela internet, vale o Direito de Arrependimento: o consumidor tem o prazo de até 7 dias após o recebimento para testar o produto. Se não funcionar ou não agradar, a devolução deve ser solicitada rigorosamente dentro desse prazo para obter o código de logística reversa e o estorno dos valores.
Atendimento do PROCON em Juara
Para denúncias, reclamações ou orientações de segurança financeira, o PROCON de Juara está de portas abertas para atender os moradores de toda a região.
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h.
Público-alvo: Consumidores de Juara e demais cidades do Vale do Arinos.
Fonte: PROCON
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